Os donos e criadores de cães perigosos vão ter regras mais apertadas a partir de hoje com a entrada em vigor da nova legislação, que endurece as penas para os infratores e obriga a uma formação ...

A nova legislação para donos e criadores de animais potencialmente perigosos vai ficar mais apertada. O Governo prepara-se para aprovar um decreto-lei que criminaliza o dolo e a negligência com penas ...

As pessoas que, sob efeito de álcool ou drogas, circulem na rua com cães perigosos passam a ser punidas com uma multa ou pena de prisão até um ano, segundo a nova legislação hoje publicada em Diário ...