A responsabilidade civil ambiental, no sistema brasileiro, como já se teve a oportunidade de analisar nesta coluna, está sujeita a um regime jurídico próprio e específico, fundado em normas ...

Maior escrutínio regulatório, pressão reputacional e complexidade operacional foram motivos para a Innovarisk melhorar o ...

A LGPD dedicou uma seção específica à responsabilidade civil (Seção III do Capítulo VI — artigos 42 a 45) e em momento algum afastou o elemento da culpabilidade. Logo, por essa simples razão, já seria ...

Atualmente, o Projeto de Revisão e Atualização do Código Civil encontra-se no Senado Federal (PL 4/25). Na qualidade de integrantes da comissão de responsabilidade civil, pretendemos trazer ao público ...

O desenho continua mirando casos sistêmicos, não episódios isolados, com previsão de multas sobre faturamento e suspensão em cenários graves ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nesta quinta-feira (26), a tese que define como será a aplicação da responsabilidade das redes sociais por postagens criminosas ou ofensivas de seus ...

A 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo condenou o Bradesco a pagar R$ 25 mil em danos morais à designer Fabiana Amaral após a morte do seu cão labrador, Pudim, intoxicado pelas sementes de ...

Isto porque a maioria das trotinetes não cumpre os requisitos para a obrigatoriedade de um seguro de responsabilidade civil: velocidade máxima e peso. No passado sábado, dia 14 de junho, uma nota da ...