Superendividamento: O que é, como funciona a lei e quais são ...
Aug 18, 2025 · O que é superendividamento? O superendividamento ocorre quando o consumidor não consegue pagar todas as suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial …
Superendividamento - Ministério da Justiça e Segurança ...
Dec 7, 2022 · A Lei 14.181, de 01 de julho de 2021, conhecida como a Lei do Superendividamento, acrescentou novas regras ao Código de Defesa do Consumidor. E por esse motivo, a SENACON …
Lei do Superendividamento vale a pena em 2026? Entenda riscos ...
5 days ago · Lei do Superendividamento vale a pena em 2026? Veja riscos, dívidas excluídas, impacto na renda e quando a regra pode piorar a situação financeira.
O STJ e a Lei do Superendividamento
Jul 1, 2025 · Conhecida como Lei do Superendividamento, a norma completa quatro anos nesta terça-feira (1º). Mas, muito antes disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tratava do tema.
Aplicação da Lei do Superendividamento enfrenta desafios
Jul 20, 2025 · O fenômeno do superendividamento é causado por fatores como a precarização do trabalho, custo de vida elevado, crédito com juros altos e os efeitos da Covid-19.
Lei do superendividamento: entenda os detalhes dessa medida
Neste artigo, você vai entender o que caracteriza o superendividamento, quais são os direitos e deveres do consumidor nessa situação e de que forma a legislação pode impactar microempreendedores …
Superendividamento: Como a Lei Protege Quem Está Com Dívidas
Jun 24, 2025 · A chamada Lei do Superendividamento, sancionada em julho de 2021, trouxe alterações significativas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo, de maneira inédita, mecanismos …